Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-014/2026
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 038/2026
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Assunto: Emenda 01 ao Projeto de Lei 38/2026. Que dispõe sobre a obrigatoriedade de controle de acesso e vigilância nos prédios públicos do município de Ouro Branco, inclusive aqueles utilizados mediante cessão, convênio ou instrumentos congêneres, e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 23/04/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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