Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 020/2026

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-004/2026
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 020/2026
  • Assunto: Emenda 01 ao Projeto de Lei 20/2026 que assegura a oferta de dieta isenta de glúten a pacientes com doença celíaca internados na rede municipal de saúde e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Emenda 004/2026 - 17/03/2026 Parecer - 17/03/2026

Proposições conexas ou referenciadas

PLO-020/2026 - Projeto de Lei Ordinária 020/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
13/03/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
17/03/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Saúde e Assistência Social