Projeto de Lei Ordinária 037/2018

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-037/2018
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVER A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, EM VIAS PÚBLICAS DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Nome do vereador Partido
Charlinhos PMN

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento