Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: REQ-034/2026
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Tipo da Proposição: Requerimento
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Assunto: Requer informações acerca de previsão de retomada e andamento dos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana ( REURB) no âmbito deste Município , nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 11/02/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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