Situação atual:
Informações básicas da Proposição
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Identificação: REQ-052/2018
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Tipo da Proposição: Requerimento
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Assunto: Solicitamos ao Executivo Municipal que marque agenda junto a CEMIG, no sentido de buscar soluções para a constante falta de abastecimento de energia no município. As reclamações são inúmeras quanto a falta de energia, por isso precisamos urgentemente de um posicionamento da Cemig para esta demanda que tem se agravado cada dia mais.
É necessário questionar a Cemig sobre os “apagões" que estavam sendo recorrentes na cidade nos períodos chuvosos, culminando em diversos blecautes. Esperamos que o Executivo cobre da concessionária as devidas providências sobre os descumprimentos das resoluções da Aneel e do Código de Defesa do Consumidor.
O fornecimento de energia elétrica é um serviço público considerado essencial à dignidade do indivíduo, e conforme a legislação vigente, a concessionária é obrigada a fornecer o serviço de energia de forma adequada, eficiente, segura e contínua.
Por tanto esperamos que executivo cobre da empresa um fornecimento de energia com qualidade para a nossa população.
Documentos Anexos e Referenciados