Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-001/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Institui a Política Municipal de Escola Segura, cria o Manual Escola Seguira Municipal como isntrumento técnico-operacional e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 05/01/2026 |
Proposição protocolada
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