Situação atual:
Informações básicas da Proposição
-
Identificação: PLO-030/2018
-
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
-
Ementa: ALTERA A LEI 1.617/2007 VALE ALIMENTAÇÃO E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DA EQUIPE DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Anexos e Referenciados