Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 171/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-042/2025
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 171/2025
  • Assunto: Emenda substitutiva total 01 ao Projeto de Lei 171/2025, que "Dispõe sobre a criação de Zonas Urbanas Especiais de Chacreamento - ZUEC, estabelece normas para o parcelamento do solo rural com finalidade de chacreamento residencial e de recreio no município de Ouro Branco-MG, disciplina a regularização dos parcelamentos já existentes, e dá outras providências"

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
24/11/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara