Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-042/2025
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 171/2025
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Assunto: Emenda substitutiva total 01 ao Projeto de Lei 171/2025, que "Dispõe sobre a criação de Zonas Urbanas Especiais de Chacreamento - ZUEC, estabelece normas para o parcelamento do solo rural com finalidade de chacreamento residencial e de recreio no município de Ouro Branco-MG, disciplina a regularização dos parcelamentos já existentes, e dá outras providências"
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 24/11/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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