Projeto de Lei Ordinária 177/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-177/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em Ouro Branco e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Warley Higino Pereira

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
07/11/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
14/11/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida à uma comissão especial
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
02/12/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
05/12/2025 Proposição aprovada por unanimidade em votação única
Proposição incluída na ordem do dia