Informações básicas da Proposição

• Identificação: MOC-058/2025
• Tipo da Proposição: Moção
• Assunto: A Câmara Municipal de Ouro Branco - MG, por meio da vereadora que abaixo subscreve, apresenta Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 24/2023, que visa retirar da população mineira o direito de decidir por referendo popular sobre a privatização de empresas públicas

Autoria

Nome do vereador	Partido
Nilma Aparecida Silva	PT

Documentos Anexos e Referenciados

Moção 058/2025 - 24/10/2025

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
24/10/2025	Protocolada na Secretaria da Câmara
11/11/2025	Proposição incluída na ordem do dia Proposição aprovada em plenário