Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-037/2025
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 119/2025
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Assunto: Emenda 01 ao Projeto de Lei 119/2025, que "Autoriza o executivo a implementar o Serviço de Atenção Psicossocial Móvel - CAPS Móvel no município de Ouro Branco e dá outras providências"
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 11/09/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 12/09/2025 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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