Projeto de Resolução 004/2025

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PRE-004/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Resolução
  • Ementa: Altera a Resolução 38/2005, que institui a Câmara Mirim no município de Ouro Branco e estabelece normas de funcionamento

Autoria

Nome do vereador Partido
Warley Higino Pereira

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Resolução 004/2025 - 25/04/2025 Parecer PRE 04/2025 - 25/04/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
25/04/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
25/04/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
19/05/2025 Proposição aprovada por unanimidade em votação única
Proposição incluída na ordem do dia