Situação atual: Proposição retirada pelo autor
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-058/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao município de Ouro Branco/MG, e dá outras providências
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 16/04/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 22/04/2025 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Saúde e Assistência Social
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| 12/05/2025 |
Proposição retirada
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