Situação atual: Proposição retirada pelo autor
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-052/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Altera a Lei 1.790/2010, que "Institui a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do município de Ouro Branco" e dá outras providências
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 11/04/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 11/04/2025 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
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| 28/04/2025 |
Retirada via ofício
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