Projeto de Lei Ordinária 029/2025

Situação atual: Proposição transformada em lei

Identificação: PLO-029/2025
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e o desenvolvimento de produtos e serviços apícolas e meliponicolas de qualidade no município de Ouro Branco-MG e da outras providencias

Nome do vereador	Partido
Nilma Aparecida Silva	PT

Data	Andamento
06/03/2025	Protocolada na Secretaria da Câmara
14/03/2025	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
31/03/2025	Proposição incluída na ordem do dia Proposição aprovada em plenário
14/04/2025	Proposição transformada em lei (Lei 2.861/2025)