Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 002/2025

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-006/2025
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 002/2025
  • Assunto: Emenda 02 ao Projeto de Lei 02/2023, que "Garante aos filhos dos servidores da Educação o direito a vaga na unidade de ensino municipal em que estiver lotado seu responsável, e dá outras providências"

Autoria

Nome do vereador Partido
Welton Erasmo Vieira PV

Documentos Anexos e Referenciados

Emenda 006/2025 - 20/02/2025 Parecer Emenda 01 PLO 002/2025 - 21/02/2025 Parecer Emenda 01 PLO 002/2025 Educação - 26/02/2025 Parecer Emenda 01 PLO 002/2025 Legislação - 26/02/2025

Proposições conexas ou referenciadas

PLO-002/2025 - Projeto de Lei Ordinária 002/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
20/02/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
21/02/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
26/02/2025 Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Esporte e Turismo
10/03/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em plenário