Projeto de Lei Ordinária 017/2025

Situação atual: Proposição transformada em lei

Identificação: PLO-017/2025
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Renova a autorização para adesão Ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do CODAP – Consórcio para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, altera a Lei 2.776/2024 e dá outras providências

Nome do vereador	Partido
Warley Higino Pereira

Data	Andamento
04/02/2025	Protocolada na Secretaria da Câmara
10/02/2025	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
19/02/2025	Parecer emitido pela Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
24/02/2025	Proposição incluída na ordem do dia Proposição sem parecer das comissões
25/02/2025	Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
10/03/2025	Proposição incluída na ordem do dia Proposição aprovada em plenário
01/04/2025	Proposição transformada em lei (Lei 2.857/2025)