Projeto de Lei Ordinária 005/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-005/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a transparência na distribuição de cestas básicas pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Ouro Branco-MG

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/01/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
20/01/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Saúde e Assistência Social
05/02/2025 Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
12/02/2025 Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
17/02/2025 Proposição incluída na ordem do dia
O Projeto está em diligência pelas comissões
19/02/2025 Parecer emitido pela Comissão de Saúde e Assistência Social
24/02/2025 Proposição incluída na ordem do dia
O projeto não poderá ser votado devido à apresentação de emenda(s)
10/03/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em plenário
03/04/2025 Veto a Proposição de Lei
08/04/2025 Parecer do veto emitido pelo Jurídico
28/04/2025 Veto incluso na Ordem do Dia
Parecer desfavorável ao veto aprovado por unanimidade
29/04/2025 Proposição transformada em lei (Lei 2.864/2025)