Projeto de Resolução 041/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PRE-041/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Resolução
  • Ementa: Protocolo 410491482 - Projeto de Resolução 05/2024D, que “Revoga o § 4º do art. 60 da Resolução nº 09, de 23 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco.”

Autoria

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
16/12/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
17/12/2024 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
19/12/2024 Retirada pelo autor