Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 059/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-055/2024
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 059/2024
  • Assunto: Emenda 04 ao Projeto de Lei 59/2024, que "Proíbe o uso de bebida alcóolica dentro do transporte público municipal no município de Ouro Branco - MG e dá outras providências".

Autoria

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/08/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
19/08/2024 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
26/08/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição rejeitada