Projeto de Lei Ordinária 054/2024

  1. Início
  2. Atividade Legislativa
  3. Proposições
  4. PLO-054/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-054/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal o fornecimento de medicamentos psicoestimulantes específicos para crianças e adolescentes portadoras de TEA, TDH, TOD, TDAH, MULTISMO SELETIVO, BORDERLINE, ANSIEDADE, DEPRESSÃO, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, SÍNDROME DE RETT E DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
Leandro Marcelo Souza PSDB
Nilma Aparecida Silva PT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 054/2024 - 15/07/2024 Parecer PLO 054/2024 - 02/08/2024

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/07/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
02/08/2024 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
12/08/2024 Proposição inclusa na Ordem do Dia
Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes