Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 051/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-046/2024
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 051/2024
  • Assunto: Emenda 04 ao Projeto de Lei 051/2024, que "Altera a Lei 2.171 de 20 de dezembro de 2016 - Código tributário Municipal, e dá outras providências"

Autoria

Nome do vereador Partido
Valéria de Melo Nunes Lopes PDT

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
21/06/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
24/06/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição rejeitada com 5 votos contrários e 3 favoráveis