Situação atual: Proposição transformada em lei
Informações básicas da Proposição
-
Identificação: PLO-036/2024
-
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
-
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo dispor sobre obrigatoriedade de inclusão de podólogos nas equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde, nas ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes no município de Ouro Branco e dá outras providências
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 18/04/2024 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
|
| 06/05/2024 |
Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em 1º e 2º discussão e votação
|
| 21/05/2024 |
Proposição transformada em lei (Lei 2.808/2024)
|