Situação atual: Proposição aprovada
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-002/2024
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 160/2023
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Assunto: Emenda 02 ao Projeto de Lei 160, que "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal, os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências"
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
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Andamento |
19/02/2024 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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11/03/2024 |
Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em plenário
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