Situação atual:
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-005/2018
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames psicológicos periódicos, para fins de verificação da aptidão de profissional que atue em berçários, creches, escolas maternais e similares da rede pública e privada (monitores, professores e demais funcionários) que tenham contato direto com os alunos no Município de Ouro Branco e da outras providências."
Documentos Anexos e Referenciados