Projeto de Lei Ordinária 003/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-003/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui a Política Municipal de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no município de Ouro Branco e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Nilma Aparecida Silva PT

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
24/01/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
15/02/2024 Proposição incluída na ordem do dia
O Projeto está em diligência pelas comissões para adequação
19/02/2024 Proposição incluída na ordem do dia
O Projeto segue em diligência pelas comissões
26/02/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
29/02/2024 Proposição transformada em lei (Lei 2.781/2024)