Projeto de Lei Ordinária 002/2024

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-002/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares, de internação coletiva do município e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Nilma Aparecida Silva PT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 002/2024 - 23/01/2024 Parecer PLO 002/2024 - 29/01/2024

Histórico da Tramitação

Data Andamento
23/01/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
29/01/2024 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
15/02/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
29/02/2024 Proposição transformada em lei (Lei 2.778/2024)