Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: REQ-108/2023
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Tipo da Proposição: Requerimento
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Assunto: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito do PL 109/2023, que "Altera as Leis Municipais 1.867/2011 e 1.868/2011, cria os cargos e funções que especifica, aplica o piso da Enfermagem no município de Ouro Branco e regulamenta o regime dos agentes comunitários de saúde e de endemias no município de Ouro Branco"
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
Data |
Andamento |
04/09/2023 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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