Projeto de Lei Ordinária 111/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-111/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Cartão Material Escolar - CME",cartão magnético destinado à aquisição de material escolar, uniforme e tênis para estudantes da rede municipal de ensino, e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Nilma Aparecida Silva PT

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
10/08/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
14/08/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
21/08/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
28/08/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Sobrestamento solicitado pelo vereador Leandro Marcelo Souza
04/09/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Sobrestamento mantido
11/09/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Sobrestamento mantido
18/09/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Retirada pelo autor