Projeto de Lei Ordinária 092/2023

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-092/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Executivo a criar o programa "Auxílio Catador", que objetiva a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis do município de Ouro Branco - MG e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Leandro Marcelo Souza PSDB
Nilma Aparecida Silva PT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 092/2023 - 29/06/2023 Parecer PLO 092/2023 - 04/07/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
29/06/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
04/07/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Defesa de Meio Ambiente
31/07/2023 Proposição incluída na ordem do dia
07/08/2023 Proposição incluída na ordem do dia
07/08/2023 Proposição retirada para adequação