Projeto de Lei Ordinária 077/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-077/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autorizo o Executivo a criar o programa de incentivo e viabilização a atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como Ruas de Lazer

Autoria

Nome do vereador Partido
Nilma Aparecida Silva PT

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/05/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
17/05/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
29/05/2023 Proposição incluída na ordem do dia
29/05/2023 Proposição retirada para adequação