Projeto de Lei Ordinária 075/2023

Situação atual: Proposição transformada em lei

Identificação: PLO-075/2023
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo instituir a noção dos direitos dos idosos e dos direitos das pessoas com deficiência como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral no município de Ouro Branco e dá outras providências

Nome do vereador	Partido
José Irenildo Freires de Andrade	PSDB

Data	Andamento
05/05/2023	Protocolada na Secretaria da Câmara
10/05/2023	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
22/05/2023	Proposição incluída na ordem do dia
22/05/2023	Proposição retirada para adequação
20/07/2023	Proposição transformada em lei