Projeto de Resolução 004/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PRE-004/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Resolução
  • Ementa: Altera o Artigo 3º e cria o Artigo 3º A na Resolução 05/2013 e revoga o artigo 30 e §§ da Resolução 20/2007

Autoria

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
08/02/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
14/02/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida à uma comissão especial
28/02/2023 Proposição incluída na ordem do dia
28/02/2023 Vistas solicitadas pelo Vereador Rodrigo Vieira Duarte
06/03/2023 Proposição incluída na ordem do dia
06/03/2023 Aprovada em primeira discussão e votação com voto contrário da vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
06/03/2023 Aprovada em segunda discussão e votação com emenda inserida
07/03/2023 Proposição transformada em lei