Projeto de Lei Ordinária 007/2023

Situação atual: Proposição transformada em lei

Identificação: PLO-007/2023
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar no mínimo um brinquedo psicomotor destinado a crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física, em locais públicos de lazer, praças e parques municipais a serem restaurados ou criados no município de Ouro Branco e dá outras providências

Nome do vereador	Partido
José Irenildo Freires de Andrade	PSDB

Data	Andamento
25/01/2023	Protocolada na Secretaria da Câmara
02/02/2023	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
14/02/2023	Proposição incluída na ordem do dia
14/02/2023	Proposição aprovada em plenário
17/02/2023	Proposição transformada em lei