Projeto de Lei Ordinária 004/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-004/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor da instalação de, no mínimo, um brinquedo psicomotor destinado à crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física, em locais públicos e privados de lazer, praças e parques municipais a serem restaurados ou criados no município de Ouro Branco e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
19/01/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
24/01/2023 Proposição retirada para adequação