Projeto de Lei Ordinária 049/2017

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-049/2017
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: ESTABELECE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DIGITAL PARA ACOMPANHAMENTO ESCOLAR, NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO VII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Nome do vereador Partido
Reinaldo Itatiaia PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 049/2017 - 11/09/2017

Histórico da Tramitação

Data Andamento
11/09/2017 Proposição apresentada em plenário e Encaminhada para as comissões pertinentes
19/09/2017 Proposição apresentada em plenário e Encaminhada para as comissões pertinentes
04/10/2017 Proposição inclusa na Ordem do Dia
04/10/2017 Proposição aprovada

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 110ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 26/09/2017.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 8
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação: