Projeto de Lei Ordinária 051/2017

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-051/2017
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.171, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DAS MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 051/2017 - 12/09/2017

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-001/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 051/2017

Histórico da Tramitação

Data Andamento
12/09/2017 Proposição protocolada na Secretaria
19/09/2017 Proposição apresentada em plenário e Encaminhada para as comissões pertinentes
22/09/2017 Proposição inclusa na Ordem do Dia
22/09/2017 Vistas à proposição solicitada pelo Vereador Charles Silva Gomes
04/10/2017 Proposição inclusa na Ordem do Dia
04/10/2017 Proposição aprovada em 1º turno

Histórico de votações

1ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 110ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 26/09/2017.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 7
  • Votos contrários: 1
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Adiado votação
Vereadores presentes durante a votação:
1ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 22/09/2017.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor:
  • Votos contrários:
  • Abstenções:
  • Resultado: Adiado votação
Vereadores presentes durante a votação: