Projeto de Lei Ordinária 066/2022

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-066/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a garantir o programa pré-natal odontológico no Município, para tratamento preventivo da saúde bucal no período gestacional no município de Ouro Branco e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

PL 66/2022 - 26/05/2022 Parecer PL 66/2022 - 07/06/2022

Histórico da Tramitação

Data Andamento
26/05/2022 Protocolado na Secretaria da Câmara
07/06/2022 Parecer emitido e Proposição submetida às Comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
07/06/2022 Proposição inclusa na Ordem do Dia
14/06/2022 Proposição incluída na ordem do dia
14/06/2022 Proposição aprovada em plenário
06/07/2022 Proposição transformada em lei