Projeto de Lei Ordinária 011/2022

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-011/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a autorização da existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em redes de ensino, incluindo creches (abrangendo as terceirizadas) no município de Ouro Branco e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 011/2022 - 08/02/2022 Parecer do Projeto de Lei 011/2022 - 11/02/2022

Histórico da Tramitação

Data Andamento
07/02/2022 Protocolada na Secretaria da Câmara
11/02/2022 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
22/02/2022 Proposição incluída na ordem do dia
22/02/2022 Proposição aprovada em 1ª discussão no plenário
08/03/2022 Proposição incluída na ordem do dia
08/03/2022 Proposição retirada para adequação