Projeto de Lei Ordinária 009/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-009/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a garantir ao paciente que apresenta sintomas persistentes e repercussão funcional pós-covid-19 acesso à assistência terapêutica integral no SUS no Município de Ouro Branco e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
03/02/2022 Protocolada na Secretaria da Câmara
10/02/2022 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
22/02/2022 Proposição incluída na ordem do dia
22/02/2022 Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
08/03/2022 Proposição incluída na ordem do dia
08/03/2022 O Projeto está em diligência pelas comissões para adequação
15/03/2022 Proposição incluída na ordem do dia
15/03/2022 Aprovada em 1ª e 2ª discussão e votação.
17/03/2022 Proposição transformada em lei