Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-006/2022
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Autoriza o Executivo a instituir a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a COVID-19 a todos os servidores e agentes públicos do município de Ouro Branco e dá outras providências
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
26/01/2022 |
Proposição protocolada na Secretaria da Câmara
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31/01/2022 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
- Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
- Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
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