Situação atual: Proposição transformada em lei
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-074/2021
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município de Ouro Branco - MG
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 28/08/2021 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
- Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
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| 14/09/2021 |
Proposição aprovada por todos vereadores presentes
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| 19/10/2021 |
Proposição transformada em lei
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