Projeto de Lei Ordinária 051/2021

Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões

Identificação: PLO-051/2021
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTO HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE OURO BRANCO PERMITAM PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERIODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICTADOS PELA PESSOA GESTANTE.

Nome do vereador	Partido
Nilma Aparecida Silva	PT

Data	Andamento
19/07/2021	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Comissão de Direitos Humanos e Cidadania