Projeto de Lei Ordinária 008/2017

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-008/2017
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS DE OURO BRANCO, GUARDA RESPONSÁVEL, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES, CONSIDERADAS MEDIDAS DE SAÚDE PUBLICA.

Autoria

Nome do vereador Partido
Nilma PT

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
16/01/2017 Proposição protocolada na Secretaria
21/02/2017 Proposição apresentada em plenário e Encaminhada para as comissões pertinentes
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  • Comissão de Defesa de Meio Ambiente
07/03/2017 Proposição inclusa na Ordem do Dia
Pedido de Vistas realizada pelo Vereador Carlos Roberto Rodrigues