Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 059/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-002/2020
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 059/2020
  • Assunto: Art. 1º – O parágrafo único do artigo 1º do Projeto de lei 59/2020 passa vigorar com a seguinte redação “§1º (...)”. Art. 2º - Cria-se o §2º do artigo 1º do Projeto de lei 59/2020, com a seguinte redação: “Será obrigatoriamente destinado para ao Orçamento Participativo 25% (vinte e cinco por cento) dos valores efetivamente contratados nas operações de crédito oriundas desta lei.”

Autoria

Nome do vereador Partido
Nilma Aparecida Silva PT

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento