Requerimento 063/2020

Situação atual:

Identificação: REQ-063/2020
Tipo da Proposição: Requerimento
Assunto: Solicitamos ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, a relação do recurso contido no Fundo Municipal de Meio Ambiente, que foi criado através da Lei 1.700 de 2009, bem como toda relação das atividades com seus respectivos valores que foram beneficiadas através do ICMS Ecológico recebido por nosso município nos anos de 2017 à 2020, seja através do Fundo ou pela conta única do município, com seus respectivos projetos. Buscamos com esse requerimento realizar à fiscalização da efetiva aplicação, a projetos de meio ambiente, dos percentuais recebidos por nosso município a título de ICMS Ecológico, principalmente das ações de preservação dos recursos naturais. Em tempos de tantas mazelas ambientais, é mais que apropriado o atual momento para analisarmos essa fonte inexplorada de receita, fiscalizando não apenas a fidelidade e a execução das informações prestadas, mas também a sua aplicação correta, de acordo com os anseios legais, visando garantir a continuidade ininterrupta dos programas, políticas públicas e ações. Certo do atendimento desde já agradecemos.

Nome do vereador	Partido
Charlinhos	PMN

Data	Andamento