Situação atual:
Informações básicas da Proposição
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Identificação: REQ-029/2020
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Tipo da Proposição: Requerimento
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Assunto: Com os melhores cumprimentos, vimos respeitosamente solicitar ao Executivo Municipal que seja realizado uma campanha de fiscalização para limpeza e conservação de terrenos e lotes vagos com aplicação de penalidades afim de garantir a segurança e salubridade do local e da vizinhança dos lotes. Muitos terrenos baldios se encontram com o mato excessivamente alto, cobrindo até as guias e os moradores têm reclamado da proliferação de baratas, pernilongos e inclusive favorecendo para a criação de vetores de doenças, como o Aedes Aegypti, transmissor da dengue e febre amarela urbana, doenças que nos casos mais graves, podem levar à morte. Esperamos que o trabalho referente a limpeza destes terrenos possam ser executados e com isso combatermos o aumento da incidência dessas doenças. A boa manutenção dos terrenos no município está prevista no artigo 100 do Código de Posturas do Município. Certo do atendimento, desde já agradecemos, aproveito o ensejo para renovar os meus protestos de estima e apreço.
Documentos Anexos e Referenciados