Requerimento 003/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: REQ-003/2020
  • Tipo da Proposição: Requerimento
  • Assunto: Solicitamos ao Executivo que apresente cronograma para a realização da extensão de rede elétrica nas áreas urbanas e rurais de Ouro Branco. É sabido que a implantação e a manutenção da Iluminação Pública são de responsabilidade das Prefeituras Municipais, como estabelece a Resolução Normativa nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Cabe ressaltar ainda, a aprovação do Projeto de Lei n° 32/2019 que foi autorizado pela Câmara Municipal, para realização de operação de crédito no valor de R$3.000.000,00. De acordo o Projeto o referido recurso será destinado à modernização e extensão da rede do nosso município, portanto, solicitamos cronograma com as localidades que serão beneficiadas com esse recurso para extensão de rede. Deste modo, esperamos que com esse recurso o Executivo Municipal, consiga atender um numero significativo de famílias que dependem de iluminação, como a colocação de lâmpadas e a extensão de rede, de forma a garantir segurança e conforto para as famílias. Certo do atendimento, desde já agradecemos.

Autoria

Nome do vereador Partido
Lan PCdB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento