Requerimento 049/2019

Situação atual:

Identificação: REQ-049/2019
Tipo da Proposição: Requerimento
Assunto: Em atenção a solicitação dos moradores da comunidade rural de Carreiras, solicito que seja encaminhado a essa Casa Legislativa, posicionamento do Executivo Municipal, quanto a possível instalação (construção) da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC na comunidade, em um terreno doado pela Gerdau . Sabemos que a APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria e opera como entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo. Portanto, solicito que o poder Executivo, se reporte a essa Casa Legislativa com a sua visão sobre essa possível implantação da APAC na comunidade. Ressalto ainda o posicionamento da Comunidade que é contrario a essa construção. Esperamos que não seja realizado a construção de forma autoritária e sem o devido consentimento da população interessada. Não queremos ver nossa população com medo e inseguras, principalmente os moradores que residem nas imediações do provável local de construção. Aguardamos portanto, uma posição oficial do Executivo quanto a construção da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC em nosso município.

Nome do vereador	Partido
Charlinhos	PMN

Data	Andamento