Situação atual:
Informações básicas da Proposição
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Identificação: IND-101/2019
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Tipo da Proposição: Indicação
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Assunto: Que seja determinado aos setores competentes que tomem as providencias necessárias para solucionar alguns problemas que são enfrentados diariamente pelos moradores da Travessa Macapá.
• Que seja realizado uma vistoria pela Defesa Civil, avaliado se as área das ocupações são de risco;
• Regularização fundiária, visando a integração das residências que estão irregulares ao contexto legal, implicando no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população;
• Limpeza urbana, necessidade de recolhimento periódico. Sendo por tanto um processo de responsabilidade da Administração Pública abrangendo diversos tipos de saneamento,com impacto direto em vários aspectos do dia-a-dia dos moradores;
• Liberação de certidão provisória para os moradores terem acesso aos serviços básicos (saneamento, água potável e iluminação pública);
• Pavimentação
• Necessidade de avaliação pela secretaria de meio ambiente sobre a área que abrange as residências dos moradores da Travessa (ocupações) para constatar se esta ou não em área de preservação ambiental;
Documentos Anexos e Referenciados