Indicação 101/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: IND-101/2019
  • Tipo da Proposição: Indicação
  • Assunto: Que seja determinado aos setores competentes que tomem as providencias necessárias para solucionar alguns problemas que são enfrentados diariamente pelos moradores da Travessa Macapá. • Que seja realizado uma vistoria pela Defesa Civil, avaliado se as área das ocupações são de risco; • Regularização fundiária, visando a integração das residências que estão irregulares ao contexto legal, implicando no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população; • Limpeza urbana, necessidade de recolhimento periódico. Sendo por tanto um processo de responsabilidade da Administração Pública abrangendo diversos tipos de saneamento,com impacto direto em vários aspectos do dia-a-dia dos moradores; • Liberação de certidão provisória para os moradores terem acesso aos serviços básicos (saneamento, água potável e iluminação pública); • Pavimentação • Necessidade de avaliação pela secretaria de meio ambiente sobre a área que abrange as residências dos moradores da Travessa (ocupações) para constatar se esta ou não em área de preservação ambiental;

Autoria

Nome do vereador Partido
Charlinhos PMN

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento