Situação atual:     
         
    
      
        
Informações básicas da Proposição
      
      
        - 
          Identificação: IND-101/2019        
- 
          Tipo da Proposição: Indicação         
- 
          Assunto: Que seja determinado aos setores competentes que tomem as providencias necessárias para solucionar alguns problemas que são enfrentados diariamente pelos moradores da Travessa Macapá.
•	Que seja realizado uma vistoria pela Defesa Civil, avaliado se as área das ocupações são de risco;
•	Regularização fundiária, visando a integração das residências que estão irregulares ao contexto legal, implicando no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população;
•	Limpeza urbana, necessidade de recolhimento periódico. Sendo por tanto um processo de responsabilidade da Administração Pública abrangendo diversos tipos de saneamento,com impacto direto em vários aspectos do dia-a-dia dos moradores;
•	Liberação de certidão provisória para os moradores terem acesso aos serviços básicos (saneamento, água potável e iluminação pública);
•	Pavimentação
•	Necessidade de avaliação pela secretaria de meio ambiente sobre a área que abrange as residências dos moradores da Travessa (ocupações) para constatar se esta ou não em área de preservação ambiental;
        
         
Documentos Anexos e Referenciados